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Normas

RESOLUÇÃO Nº 8383, DE 09 DE MARÇO DE 2023 - Criação do STAC

RESOLUÇÃO Nº 8481, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - Regimento do STAC

PORTARIA GR Nº 8208, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 - Delegação de Competência

Portaria de Designação de Coordenador e Vice-Coordenador

Nomeação do Comitê Gestor

Portaria do Comitê Consultivo

Deliberação CG-STAC 01/2023

Deliberações CG-STAC 01/2024 e CG-STAC 02/2024

PORTARIA CG-STAC Nº 01, DE 20 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA CG-STAC Nº 02, DE 20 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA CG-STAC Nº 03, DE 20 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA CG-STAC Nº 04, DE 12 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA CG-STAC Nº 05, DE 12 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA CG-STAC Nº 06, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Portaria de Recondução de Coordenador e Vice-Coordenador

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