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Normas

Deliberações CG-STAC 01/2024 e CG-STAC 02/2024

RESOLUÇÃO Nº 8383, DE 09 DE MARÇO DE 2023 - Criação do STAC

Portaria de Designação de Coordenador e Vice-Coordenador

RESOLUÇÃO Nº 8481, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - Regimento do STAC

Deliberação CG-STAC 01/2023

Nomeação do Comitê Gestor

Portaria do Comitê Consultivo

PORTARIA GR Nº 8208, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 - Delegação de Competência

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