No Dia Mundial da Alimentação, o Governo Federal lançou dois planos estratégicos voltados para a promoção da produção sustentável e para o acesso a alimentos saudáveis.
O Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planaab) e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) têm como objetivo aprimorar o sistema de abastecimento de alimentos no Brasil, além de incentivar práticas agrícolas sustentáveis e promover a segurança alimentar da população.
Planaab
Intitulado "Alimento no Prato", estabelece diretrizes para o período de 2025 a 2028 e está inserido no contexto da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), regulamentada pelo Decreto nº 11.820/2023. O plano visa criar um sistema de abastecimento inclusivo e sustentável, com foco em garantir o acesso regular e estável a alimentos básicos e frescos, especialmente nas regiões mais vulneráveis. Entre as ações previstas, estão:
Monitoramento de preços de alimentos essenciais, como os da cesta básica, para evitar flutuações excessivas e garantir a acessibilidade.
Fortalecimento de mercados locais, incluindo a criação e ampliação de feiras e centrais de abastecimento que facilitem a distribuição de alimentos frescos em áreas de difícil acesso.
Programas de aquisição de alimentos que incentivem a compra de produtos da agricultura familiar e de pequenos produtores, contribuindo para o desenvolvimento rural e a redução da insegurança alimentar.
Além disso, o Planaab incorpora a implementação de programas de alimentação escolar e comunitária, com o intuito de promover hábitos alimentares saudáveis desde a infância e garantir o direito humano à alimentação adequada.
Planapo
Em sua terceira edição, essa iniciativa faz parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, estabelecida pelo Decreto nº 7.794/2012. Esse plano é orientado para o fortalecimento e disseminação de práticas agroecológicas e orgânicas em todo o território brasileiro. Ele visa a integração de sistemas produtivos mais diversificados e sustentáveis, com ênfase em:
Incentivo à produção agroecológica, que se caracteriza pelo respeito ao equilíbrio ambiental, ao uso racional dos recursos naturais e à promoção da biodiversidade nas propriedades rurais.
Estímulo à diversificação de cultivos, promovendo a integração de culturas agrícolas com a criação de pequenos animais e a adoção de técnicas de manejo que reduzam o uso de insumos químicos.
Capacitação de agricultores familiares e pequenos produtores, fornecendo suporte técnico para a adoção de práticas sustentáveis e de baixo impacto ambiental.
O Planapo também busca fomentar a pesquisa e a inovação em agroecologia, promovendo a troca de conhecimentos entre agricultores, pesquisadores e agentes públicos, além de incentivar a criação de redes de cooperação entre produtores orgânicos.
Incentivo à Produção de Arroz e Diversificação de Cultivos
Como parte das ações vinculadas ao Planaab e ao Planapo, o governo federal anunciou a criação do Programa Arroz da Gente, que visa aumentar a produção de arroz pela agricultura familiar, promovendo a diversificação regional das variedades cultivadas. A iniciativa busca integrar o cultivo do arroz com outras práticas agroecológicas e culturas, incentivando a sustentabilidade e a resiliência dos sistemas produtivos.
Além disso, o governo lançou contratos de opção para a produção de arroz, com um montante de R$ 998 milhões destinado a estimular a formação de estoques de até 500 mil toneladas de arroz, visando estabilizar a oferta e os preços, principalmente em face das perdas estimadas na safra 2023/2024.
Espaços de Comercialização da Agricultura Familiar
Outra ação relevante foi a cessão de espaços na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) para a criação de áreas exclusivas de comercialização de produtos da agricultura familiar. Essa medida tem como objetivo facilitar o escoamento da produção dos pequenos agricultores e aproximá-los dos mercados urbanos, contribuindo para a geração de renda e o fortalecimento das economias locais.
Impacto Ambiental e Social
Os planos lançados reforçam o compromisso do país com a adoção de práticas agrícolas mais sustentáveis e inclusivas. A promoção da agroecologia e da produção orgânica traz benefícios ambientais significativos, como a preservação da biodiversidade, a redução do uso de agrotóxicos e o manejo adequado dos recursos hídricos e do solo. Além disso, esses sistemas produtivos contribuem para a mitigação das mudanças climáticas, ao promover a captura de carbono e melhorar a resiliência dos ecossistemas agrícolas frente a eventos climáticos extremos.
Do ponto de vista social, as iniciativas estão diretamente alinhadas com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira, com foco nas camadas mais vulneráveis da sociedade. A integração das políticas de abastecimento alimentar com a promoção da agricultura familiar e sustentável cria um modelo mais inclusivo, que fortalece as economias locais e promove a equidade no acesso a alimentos saudáveis.
Para ter acesso ao conteúdo completo, acesse: Governo Federal lança planos para incentivar produção sustentável e acesso a alimentos saudáveis no Brasil — Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (www.gov.br)
